Maputo, 31 de Maio de 2025 – Por Jornal Creator
Passaram-se mais de 10 dias desde que o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo ordenou que Cláudia Nyusi e Hipólito Michel Ribeiro Ussene regularizassem uma dívida superior a 304 milhões de meticais junto do Banco Comercial e de Investimentos (BCI). No entanto, até ao momento, o tribunal permanece em completo silêncio quanto ao cumprimento ou à execução da sua própria ordem, levantando questões sérias sobre a imparcialidade da Justiça moçambicana, sobretudo quando estão em causa nomes ligados à elite política e económica do país.
O caso ganhou atenção pública por envolver Cláudia Nyusi, cujo sobrenome a associa directamente ao ex-Presidente da República Filipe Nyusi, e Hipólito Ussene, empresário conhecido em círculos económicos privilegiados. A ordem judicial foi clara: pagar em 10 dias ou enfrentar as consequências legais. Mas ao fim desse prazo, não só não houve nenhuma acção visível de cobrança coerciva, como também não foi prestado qualquer esclarecimento público por parte das autoridades judiciais.
JUSTIÇA SELECTIVA
Para muitos observadores, o caso é apenas mais um exemplo de uma justiça com dois pesos e duas medidas. "Se fossem cidadãos comuns, o tribunal já teria executado a dívida, penhorado bens ou até ordenado o arresto de contas", comenta um jurista que preferiu não ser identificado. "Mas quando se trata de nomes ligados ao poder ou à FRELIMO, os processos tornam-se opacos, arrastam-se no tempo ou simplesmente desaparecem."
A percepção pública é de que existe uma blindagem informal em torno de filhos, familiares ou aliados de figuras do topo do Estado, especialmente quando ligados ao partido no poder. Esta situação mina a confiança dos cidadãos no sistema judicial, perpetua a impunidade e alimenta a descrença generalizada nas instituições.
UMA JUSTIÇA QUE FALHA QUANDO MAIS É PRECISADA
Num país onde grande parte da população luta diariamente por acesso a serviços básicos, a falta de responsabilização em casos de dívida milionária envolvendo elites políticas soa como um insulto à justiça social. É também um sinal preocupante para o sector financeiro, que depende da confiança no sistema judicial para garantir a recuperação de crédito e a integridade das instituições.
O silêncio do tribunal neste caso específico — mesmo depois do prazo legal definido — abre um precedente perigoso e transmite a mensagem de que a lei pode ser ignorada quando os visados têm poder, influência ou conexões políticas.
O QUE ESTÁ EM JOGO?
Muito mais do que 304 milhões de meticais, está em causa o respeito pelo Estado de Direito. Quando as ordens dos tribunais são ignoradas sem consequências visíveis — ou quando há silêncio cúmplice por parte das autoridades — mina-se a base da democracia e da justiça.
Este não é apenas um caso de dívida. É um teste à credibilidade da justiça moçambicana. E, para já, o silêncio ensurdecedor do tribunal é uma resposta que diz muito mais do que qualquer despacho oficial.