O Presidente da República de Moçambique, Daniel Francisco Chapo, promulgou recentemente a lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), após aprovação da Assembleia da República. A medida visa restabelecer, de forma temporária, a isenção de IVA sobre três categorias de bens essenciais: açúcar, óleos alimentares e sabões.
A proposta, que não colide com a Constituição da República, tem como objetivo central aliviar a carga fiscal sobre os consumidores, em especial os mais vulneráveis, e dinamizar setores produtivos estratégicos. A nova legislação estende a isenção até dezembro de 2025 e abrange toda a cadeia de produção, comercialização e importação de matérias-primas, equipamentos, peças e componentes ligados às indústrias dos produtos beneficiados.
Segundo a ministra das Finanças, Carla Louveira, a proposta baseia-se em estudos do Instituto Nacional de Estatística que indicam que os produtos agora isentos representam uma fatia significativa dos gastos mensais das famílias moçambicanas. O Governo estima que a medida implicará uma perda de receita fiscal na ordem dos 2.270,79 milhões de meticais. No entanto, espera-se que esse impacto seja compensado pelos efeitos multiplicadores sobre a economia, como o aumento do consumo, o crescimento da produção interna e maior arrecadação em outros impostos, como o IRPC e o ICE.
A decisão foi bem acolhida pelos deputados, ainda que alguns considerem o período de vigência demasiado curto. Representantes de vendedores informais e da Associação dos Mukheristas sugerem um mínimo de um ano para que a medida tenha impacto real no mercado e permita ao Executivo encontrar soluções sustentáveis para a produção local. Também pedem a remoção de barreiras tarifárias e não tarifárias que encarecem os produtos.
Do lado das indústrias de óleos, há sugestões de alongamento da isenção até dezembro de 2026, com a possibilidade de uma nova isenção de cinco anos a partir de 2027. O objetivo seria aproveitar esse período para estimular o cultivo local de oleaginosas, desenvolver a indústria nacional de prensagem e refinação de óleo e atrair novos investimentos para o setor.
A nova legislação representa uma aposta do Governo em políticas fiscais com sensibilidade social, promovendo justiça fiscal e servindo como catalisador para o desenvolvimento económico de Moçambique.