O Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) submeteu recentemente um requerimento à Procuradoria-Chefe da Cidade de Maputo, solicitando a intervenção urgente no caso de Luster Valentim Mondlane, detido desde 28 de abril na 8ª Esquadra da Polícia da República de Moçambique (PRM).
De acordo com o CDD, Mondlane encontra-se privado de liberdade sem contacto com familiares nem com advogado, situação que configura uma violação da Constituição da República e do Código do Processo Penal.
O requerimento solicita que a Procuradoria verifique a legalidade da detenção e assegure, com urgência, o acesso do cidadão à sua defesa, bem como o respeito integral pelos seus direitos fundamentais.
A organização apela às autoridades competentes para que garantam o cumprimento dos preceitos legais e constitucionais no tratamento de cidadãos em custódia policial, sob risco de comprometer os princípios do Estado de Direito.