Cliente da EMOSE assumiu a culpa, mas depois levou o caso para o Tribunal e houve um julgamento estranho
Insatisfeito, o titular da viatura sinistrada submeteu um recurso e viu o Tribunal a decidir a seu favor. Mesmo com decisão do tribunal, EMOSE continua a não reparar a viatura.
No último trimestre de 2022, um automobilista assegurado pela Empresa Moçambicana de Seguros, vulgarmente conhecida por EMOSE, envolveu-se num acidente de viação na Cidade de Maputo, tendo prontamente assumido a culpa no local do sinistro e garantiu que a sua seguradora seria responsável pela reparação da viatura sinistrada. Contudo, houve violação dos acordos anteriormente referidos, o motorista mudou de versão e tentou responsabilizar o outro condutor pelo sinistro.
Depois de meses de processo judicial e habitual letargia, o titular da viatura sinistrada, de nome Baltazar Langa, e o lesado, decidiram levar o caso ao Tribunal de Recurso de Maputo. O Tribunal, após o recurso de danos não materiais e materiais, decidiu a seu favor, determinando que a EMOSE devia reparar a viatura, o que não aconteceu até ao momento.
Em todos quatro cantos do mundo, o seguro automóvel visa fornecer proteção financeira contra danos físicos ou corporais resultantes de colisões de trânsito e contra responsabilidades que também possam surgir nos sinistros rodoviários.
Em Moçambique, o seguro de acidentes de viação é obrigatório por lei, especificamente o seguro de responsabilidade civil automóvel, que cobre danos a terceiros.
Na Pérola do Índico, a responsabilidade das seguradoras com os seus clientes está estabelecida por lei e contrato, com o objetivo de garantir o cumprimento dos seus serviços e coberturas, sendo que as seguradoras assumem responsabilidades em relação ao segurado, incluindo obrigações como a regularização de sinistros, pagamento de indenizações e outras exigências do contrato.
É exatamente isto que foi ignorado com Baltazar Langa (nome fictício), que desde 2022 vem a enfrentar um processo judicial por conta de um sinistro que envolveu a sua viatura, numa capital moçambicana, Maputo. Na ocasião, o motorista da viatura assegurada assumiu a culpa e prometeu assumir todas as despesas de reparação em consonância com a Empresa Moçambicana de Seguros.
“O motorista culpado assumiu a responsabilidade e em empresas que trabalham na recepção para preencher um formulário da EMOSE para que a viatura fosse levada a reparação. Preenchi os documentos convicto de que a minha viatura seria levada para a reparação”, declarou o lesado.
Estranhamente, segundo Baltazar Langa, depois de alguns dias, o titular da viatura assegurada pela EMOSE mudou a sua versão e submeteu um processo em tribunal com o objetivo de pôr em causa a versão do lesado e imputar a responsabilidade do acidente ao sinistrado.
Para surpresa geral e inexplicável, após um julgamento, o Tribunal de primeira instância deu razão ao motorista da EMOSE, com base em argumentos considerados fracos por vários observadores.
Insatisfeito com a decisão, Baltazar Langa recorreu da sentença, e revelou que o Tribunal de Recurso decidiu a seu favor, exigindo que a EMOSE reparasse a viatura.
Entretanto, depois do julgamento e revelia dias depois e que o tribunal tinha decidido a favor do motorista confesso ou o que, de certa forma, descredibiliza a expectativa que esperava que a sua viatura fosse levada para o conserto.
“Acho que tudo foi tratado de uma forma muito precoce no julgamento. O motorista não só assumiu a culpa levou outra versão e ganhou causa”, declarou visivelmente agastado, desconfiando da boa-fé processual.
EMOSE IGNORA DECISÃO DO TRIBUNAL
Tomando conhecimento sobre a decisão, Langa submeteu a documentação do Tribunal à decisão, mas, segundo os dados em posse do Tribunal, até 2024, a viatura continuava sinistrada e sem qualquer tipo de intervenção para a sua reparação.
“Em Outubro de 2024, o Tribunal deu o seu parecer favorável ao meu recurso, e por via disso, o motorista e a sua seguradora deveriam reparar os danos causados na minha viatura. A seguradora fez avaliação dos custos da reparação, mas até à data de hoje a minha viatura ainda não foi mexida”, declarou o lesado que por estar à três anos promete recorrer às instâncias superiores.
Langa não foi o único a estar na lista de espera das seguradoras baseadas em Moçambique no que respeita ao cumprimento do que foi decidido pelos tribunais.
A título de exemplo, Yolanda Manhique, beneficiária do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (Lei 23/2007, de 1 de Agosto e Decreto 62/2004), disse que a seguradora EMOSE lhe deve um valor superior a 100 mil meticais para custear as despesas do tratamento médico derivado do sinistro que sofreu, e a decisão tardia da seguradora está a comprometer a sua saúde e o processo legal do seguro. Contudo, segundo Manhique, foi-lhe dada a informação de que a EMOSE só consegue efetuar os pagamentos depois de receber 75% das contribuições feitas pelo patronato.
“Aderi ao seguro no âmbito da abertura do contrato com o meu banco e isso não dirige-me ao banco para saber porque não pagam, sou apenas cliente e não entendo por que razão ainda não pagaram a apólice que já está incapacitante de acudir o cliente, porque tem primeiro que pedir a reposição dos valores por parte dos clientes. Já fiz várias chamadas e pedidos iniciaram, prolongaram o processo e visivelmente, os relatórios de médico indicam o real perigo e grau da lesão, para tratar este processo envolviam custas judiciais e contratei um membro para pagar, se isto não fosse possível, eu próprio teria que custear o seguro. O sócio do banco disse que quando se trata do sinistro, mandam diretamente a ordem para a seguradora, e o processo é dirigido à Agência Nacional de Seguros”.
Contactada pelo Evidências, a EMOSE prometeu investigar os fatores que sobrepõem as suas decisões às sentenças dos tribunais. A Empresa prometeu se pronunciar oportunamente sobre o assunto.