O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) determinou a fixação de cauções que variam entre 100.000 e 200.000 meticais para que Wilson Matias Pita e António Muthemba, arguidos no mediático caso “Unay Cambuma”, possam responder ao processo em liberdade enquanto aguardam o julgamento.
Liberdade Provisória com Caução
A decisão, lida no despacho de pronúncia realizado nesta segunda-feira (17 de Novembro), estabeleceu a caução de 200.000 meticais para Wilson Matias Pita e de 100.000 meticais para António Muthemba, valores que haviam sido propostos pelo Ministério Público (MP) durante a fase de debate e conclusões.
O Tribunal confirmou que os arguidos deverão responder por quatro crimes, excluindo definitivamente o de Ofensas à Honra do Presidente da República e outras entidades, que fazia parte das acusações iniciais do MP, bem como a acusação de Associação Criminosa.
A restituição à liberdade será efetivada assim que os montantes fixados forem pagos.
Investigação de Agressões Policiais Ordenada
Num ponto que marcou a sessão, a juíza ordenou a extração de cópias das declarações de Wilson, bem como dos relatórios médicos que atestam alegadas agressões, para que seja instaurado um procedimento criminal contra os agentes envolvidos.
A defesa denuncia que Wilson apresenta dores e sinais de agressão desde o dia em que foi apresentado publicamente pela polícia. Apesar da gravidade das queixas, as audiências preliminares decorreram sem a apresentação dos exames médicos solicitados pelo próprio Tribunal, documentos cruciais para esclarecer a origem das dores intensas relatadas pelo arguido.
O processo segue agora para a fase de instrução, enquanto a defesa dos jovens trabalha no pagamento das cauções fixadas.