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O Conselho de Ministros, em sua 39.ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 18 de novembro, aprovou um conjunto de medidas de alto impacto que redefinem o panorama energético e a gestão do abastecimento de água no país.
Retomada do Gás Natural Liquefeito (GNL)
O Governo confirmou oficialmente a retomada do Projecto de Gás Natural Liquefeito (GNL) Golfinho/Atum. Através de uma nota enviada à Miramar, o executivo prevê a realização de uma auditoria aos custos acumulados durante o período de força maior e o acompanhamento rigoroso da implementação do projeto em diversas áreas.
No setor energético e de transportes, foram também aprovados decretos importantes:
Porto da Beira: Concessão para a receção, armazenamento e regaseificação de gás natural.
Corredor da Beira: Integração da estrada de acesso ao porto na Rede Viária de Moçambique, visando aumentar a eficiência portuária, aliviar o tráfego e elevar a competitividade regional.
Revolução no Setor de Água e Saneamento
A maior reestruturação concentra-se no subsector de água. O Conselho de Ministros aprovou a extinção das sociedades comerciais de água existentes, revogando os diplomas de 2021 que abrangiam as gestoras das regiões Metropolitana de Maputo, Sul, Centro e Norte.
A medida visa promover a sustentabilidade e a eficiência na gestão do serviço público. Para isso, foi criada a Águas de Moçambique, Instituto Público (AdM, I.P.), que sucede a AIAS e passa a ser responsável por gerir todo o património público de abastecimento de água e saneamento em toda a cadeia de valor.
Adicionalmente, o executivo autorizou a criação de sociedades provinciais de água e saneamento nas províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Manica, Tete, Zambézia, Nampula, Niassa e Cabo Delgado.
Preservação Histórica e Educação
No domínio da preservação histórica, foi aprovado o decreto que classifica bens e locais como património protegido da Luta de Libertação Nacional, reforçando o compromisso com a memória nacional.
Durante a sessão, o Conselho de Ministros analisou ainda informações cruciais sobre a impressão, transporte e distribuição de livros escolares e materiais didáticos do ensino primário