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O Fundo Monetário Internacional (FMI) emitiu um alerta contundente ao Governo de Moçambique sobre os riscos fiscais e operacionais de injetar recursos públicos para recapitalizar a companhia aérea estatal LAM (Linhas Aéreas de Moçambique). A preocupação do organismo financeiro foca-se na decisão de utilizar dividendos e capital de três das empresas públicas mais lucrativas do país para sustentar a transportadora de bandeira.
De acordo com o relatório de consultas regulares com o país, o FMI sublinha que o direcionamento de fundos de empresas como a Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB), os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a Emose (Seguradora estatal) representa um "risco de desvio de recursos de infraestruturas críticas". O plano de reestruturação anunciado pelo Governo prevê que estas três entidades injetem cerca de 130 milhões de dólares para assumir 91% do capital social da LAM.
O FMI recomenda que qualquer transferência desta natureza seja realizada de forma transparente através do Orçamento do Estado e baseada em análises rigorosas de custo-benefício. O organismo alerta ainda para a necessidade de:
Transparência fiscal: Garantir que o apoio estatal não comprometa a sustentabilidade das empresas doadoras;
Eficiência operacional: A reestruturação da LAM deve focar-se na melhoria real da eficiência, e não apenas na cobertura de prejuízos acumulados;
Supervisão rigorosa: Implementar critérios mais estritos para a concessão de garantias estatais a empresas com desempenho negativo persistente.
Este alerta surge num momento em que a LAM enfrenta dívidas elevadas (estimadas em cerca de 80 milhões de euros) e investigações judiciais por suspeitas de desvios de fundos, reforçando a urgência de uma gestão mais profissional e menos dependente de injeções diretas do erário público.