A AT já havia emitido um aviso público sobre a necessidade de regularização de viaturas estrangeiras que se encontram no país há mais de 30 dias, conforme o regime de Importação Temporária estabelecido pelo Diploma Ministerial n.º 15/2002, de 30 de Janeiro . O processo de regularização visa garantir que todos os veículos estrangeiros em circulação estejam em conformidade com as leis aduaneiras moçambicanas.
A campanha de fiscalização tem como objetivo não apenas assegurar o cumprimento das normas fiscais e aduaneiras, mas também aumentar a arrecadação de receitas para o Estado. Em campanhas anteriores, a AT conseguiu arrecadar significativas quantias com a regularização de viaturas estrangeiras .
Operações Recentes e Resultados
Em diversas regiões do país, as autoridades têm realizado operações que resultaram na apreensão de várias viaturas:
Maputo: Mais de 20 carros de luxo foram apreendidos por circularem sem a devida licença de importação, muitos com a licença temporária expirada.
Chókwè, Gaza: Sete viaturas com matrícula sul-africana foram apreendidas por ultrapassarem o prazo de importação temporária e apresentarem documentação irregular.
Operações Anteriores: Em 2021, as Alfândegas recuperaram 90 milhões de meticais com a apreensão de 222 viaturas de luxo em todo o país.
⚠️ Impacto Económico e Legal
As viaturas apreendidas, muitas vezes de alta cilindrada, representam uma significativa perda de receita para o Estado devido à evasão fiscal. Além disso, a circulação de veículos não regularizados compromete a segurança rodoviária e a integridade do sistema aduaneiro moçambicano.
📢 Apelo às Comunidades
A AT apela aos proprietários de viaturas com matrícula estrangeira para que regularizem a situação dos seus veículos junto dos serviços provinciais das Alfândegas, evitando assim apreensões e possíveis penalizações.
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