Maputo, Moçambique – O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), reunido em sessão ordinária de 14 a 17 de abril, propôs ao Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, a nomeação de Carlos Pedro Mondlane ao cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo. A indicação segue os termos do artigo 225, n.º 3, da Constituição da República de Moçambique (CRM), tendo como base a ordem de classificação obtida no concurso documental para provimento da referida vaga.
Carlos Pedro Mondlane é uma figura incontornável do panorama judicial e académico moçambicano. Com um vasto percurso na magistratura, foi presidente da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) e da União Internacional de Juízes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (UIJLP).
Atualmente, exerce funções como Juiz de Direito e Presidente do Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo, além de integrar o próprio CSMJ. É também docente universitário e formador no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ).
No campo académico, Mondlane é pós-doutorando em Direitos Humanos, Saúde e Justiça pela Universidade de Coimbra, doutorado em Direito Privado pela Universidade Católica de Moçambique e Universidade Nova de Lisboa, mestre em Direito e licenciado pela Universidade Eduardo Mondlane.
Reconhecido pela sua contribuição literária e académica, é autor de diversas obras jurídicas, incluindo o Código de Processo Civil de Moçambique Anotado e Comentado, a Lei de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança, Anotada e Comentada, entre outras publicações de referência. Seu mais recente trabalho, a Constituição de Moçambique Anotada, está em fase de publicação.
A proposta da sua nomeação ao Tribunal Supremo é vista como um reconhecimento ao seu mérito, competência e dedicação à justiça moçambicana.
Fonte INTEGRITY
