Maputo, 16 de Maio de 2025 por Jornal Creactor
Governo moçambicano utilizou 33,65 milhões de dólares provenientes do Imposto de Produção Mineira do gás da Bacia do Rovuma antes mesmo de os valores passarem pela Conta Transitória do recém-criado Fundo Soberano. A revelação foi feita pela Ministra das Finanças, Carla Louveira, durante a recente sessão parlamentar dedicada à análise da Conta Geral do Estado de 2023.
Durante anos, os balanços trimestrais do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) indicaram que as receitas do gás estavam a ser devidamente canalizadas para a Conta Transitória, como exige a legislação. No entanto, o Tribunal Administrativo identificou um desfasamento de mais de 33 milhões de dólares, valor que, afinal, nunca chegou a ser depositado no Banco de Moçambique.
Louveira explicou que os montantes em causa foram diretamente utilizados nos PESOE de 2022, 2023 e 2024, sem transitar pela conta específica criada para gerir as receitas do gás. Esta prática levanta questões sérias sobre transparência e conformidade legal, uma vez que a Lei do Fundo Soberano, aprovada apenas em dezembro de 2023 e em vigor desde janeiro de 2024, estabelece claramente que todas as receitas devem ser depositadas na Conta Transitória antes de qualquer uso ou repartição.
A ministra detalhou que, entre dezembro de 2022 e fevereiro de 2024, apenas os impostos de petróleo-lucro e os bónus de produção foram retidos até que a nova lei entrasse em vigor. Desde então, afirmou, todas as receitas provenientes da exploração do gás do Rovuma têm sido corretamente depositadas na Conta Transitória e devidamente reportadas.
Contudo, continua por esclarecer a razão pela qual o Governo indicava nos seus relatórios que os 33,65 milhões de dólares estavam depositados, quando na verdade já haviam sido utilizados diretamente para financiar programas económicos e sociais. Esta discrepância entre os dados oficiais e a realidade bancária foi destacada pelo Tribunal Administrativo como um ponto crítico na auditoria realizada à Conta Transitória.
O relatório do PESOE do primeiro trimestre de 2024 indica que já foram depositados 94,2 milhões de dólares na Conta Transitória, conforme estipula o artigo 6 da Lei n.º 1/2024. Ainda assim, o uso antecipado dos 33 milhões levanta preocupações sobre a gestão futura das receitas do gás, especialmente no contexto de um Fundo Soberano que deveria garantir sustentabilidade e benefícios de longo prazo para o país.
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