O Presidente da República, Daniel Chapo, aprovou esta semana a revisão da legislação que rege o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), conferindo-lhe maior autonomia institucional.
A nova legislação, aprovada pela Assembleia da República em 26 de maio de 2025, foi remetida ao Chefe de Estado para sanção final, seguindo o trâmite constitucional.
Com esta alteração, o SERNIC deixa de estar sob a tutela do Ministro do Interior, passando a funcionar sob a supervisão do Procurador-Geral da República, assumindo plenamente o seu carácter de polícia judiciária com enfoque científico.
De acordo com a Presidência da República, esta mudança visa fortalecer a independência funcional do órgão e garantir maior eficiência nas investigações criminais, alinhando-se aos princípios de justiça e boa governação.
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POLÍTICA e Segurança