O governo da República Democrática do Congo (RDC) impôs uma restrição severa aos meios de comunicação social, proibindo qualquer cobertura relacionada ao ex-presidente Joseph Kabila e ao seu partido político. A medida foi anunciada pelo Conselho Supremo do Audiovisual e da Comunicação (CSAC), o órgão regulador da imprensa no país, e já está em vigor.
Segundo o presidente do CSAC, Christian Bosembe, qualquer órgão de comunicação que violar esta ordem poderá enfrentar a suspensão imediata de suas atividades. A decisão surge num momento de crescente tensão política entre Kabila e o atual presidente Félix Tshisekedi, numa altura em que o antigo chefe de Estado regressou ao país e passou a ser alvo de duras críticas e suspeitas por parte do governo.
A polémica intensificou-se após o recente avistamento de Kabila na cidade de Goma, no leste da RDC — uma região fortemente afetada pelo conflito armado e sob controlo parcial do grupo rebelde M23. Na ocasião, Kabila criticou abertamente o governo congolês, poucos dias depois de o Senado ter votado pelo levantamento da sua imunidade, permitindo a possibilidade de o ex-presidente ser investigado judicialmente.
As autoridades acusam Joseph Kabila de traição e de manter ligações com o movimento rebelde 23 de Março (M23), que tem travado combates intensos contra o exército congolês. Kabila nega qualquer envolvimento com o grupo armado, mas a sua presença em Goma e o contexto político agitado colocaram-no no centro de um novo turbilhão judicial e mediático.
A decisão do CSAC não passou despercebida. O secretário do partido de Kabila rejeitou a medida, qualificando-a como “arbitrária” e contrária aos princípios democráticos. Por outro lado, um porta-voz do M23, supostamente ligado ao ex-presidente, afirmou que os meios de comunicação que operam em zonas controladas pelo movimento não irão obedecer à proibição imposta por Kinshasa.
Até ao momento, Joseph Kabila não se pronunciou publicamente sobre a proibição ou sobre as acusações que pesam contra ele.
Com esta ação, o governo Tshisekedi entra em rota de colisão com setores ligados ao antigo regime, alimentando receios sobre o enfraquecimento da liberdade de imprensa e o agravamento das tensões políticas e militares no país.