Num gesto que levanta sérias preocupações sobre o respeito à Constituição e ao próprio Estado de Direito em Moçambique, o Ministério da Justiça e dos Assuntos Religiosos decidiu proibir a legalização do partido político proposto por Venâncio Mondlane, baseando-se, entre outros pontos, na utilização de línguas nacionais na denominação da nova força política.
No documento oficial, com três páginas, o Ministério alega que o uso de línguas nacionais em nomes de partidos políticos promove divisionismo e ameaça a unidade nacional. Esta justificação, contudo, choca de frente com o que está claramente consagrado no Artigo 9 da Constituição da República, que determina:
"O Estado valoriza as línguas nacionais como património cultural e educacional e promove o seu desenvolvimento e utilização crescente como línguas veiculares da nossa identidade."
Especialistas em direito constitucional e observadores políticos já apontam a gravidade do precedente criado.
“Esta decisão representa não apenas um ataque ao pluralismo político, mas também uma clara violação de um princípio constitucional. Quando um órgão do Estado começa a contrariar a própria Constituição, está a minar a base legal do país”, comenta um jurista ouvido sob anonimato.
A decisão não surpreende totalmente, dado o histórico de resistência que algumas autoridades têm demonstrado diante de novas formações políticas que desafiam o status quo. Venâncio Mondlane, uma voz crítica do atual sistema, tem procurado construir um novo espaço de representação política, prometendo maior transparência e participação cidadã. O Ministério, porém, alega que a documentação submetida contém outras irregularidades legais que impedem a aprovação.
Contudo, para muitos analistas, o argumento central — o uso de línguas nacionais — denuncia uma posição ideológica perigosa: a negação de um dos elementos centrais da identidade moçambicana. Moçambique é um país multicultural e multilingue, e a própria Constituição reconhece as línguas nacionais como expressão legítima da diversidade do povo. Limitar o seu uso nos partidos políticos não só viola a letra da lei suprema, mas também fere a coesão social que o governo afirma querer preservar.
A controvérsia expõe mais uma vez as tensões existentes no sistema democrático moçambicano, onde as instituições que deveriam ser guardiãs da Constituição por vezes acabam por fragilizá-la. Num contexto em que cresce a exigência por maior abertura democrática, transparência e respeito pelas liberdades fundamentais, decisões como esta apenas alimentam a desconfiança popular e aprofundam o fosso entre o governo e a sociedade civil.