O Governo moçambicano prevê uma poupança anual de cerca de 360 milhões de meticais com a introdução do uso de pulseiras electrónicas no controlo de arguidos e condenados em regime de medidas alternativas à prisão.
A informação foi avançada pelas autoridades do sector da Justiça, que defendem que a medida permitirá reduzir significativamente os custos associados à manutenção de reclusos nos estabelecimentos penitenciários, nomeadamente em alimentação, segurança, saúde e logística.
De acordo com as autoridades, as pulseiras electrónicas serão aplicadas, sobretudo, a cidadãos em prisão preventiva, em liberdade condicional, ou a condenados por crimes de menor gravidade, que não representem perigo para a sociedade.
Para além do impacto financeiro positivo, o Governo considera que a medida poderá contribuir para a redução da superlotação das cadeias, um dos principais desafios do sistema penitenciário nacional, bem como para a reinserção social dos condenados, permitindo-lhes manter vínculos familiares e actividades produtivas.
O sistema electrónico permitirá o controlo em tempo real da localização dos arguidos, garantindo o cumprimento das medidas impostas pelos tribunais, com maior eficiência e menor custo para o Estado.
As autoridades asseguram que o processo será implementado de forma gradual, com salvaguardas legais e tecnológicas, de modo a garantir os direitos fundamentais dos cidadãos abrangidos pela medida.