Por Jornal CreatorMaputo, 4 de Junho de 2025 – O Governo moçambicano deu esta semana um passo decisivo rumo ao futuro da gestão da Estrada Nacional Número 4 (EN4), ao aprovar a criação de uma equipa técnica encarregue de avaliar os termos do contrato de concessão actualmente detido pela empresa sul-africana TRAC.
Reunido em mais uma sessão ordinária nesta terça-feira, o Conselho de Ministros autorizou formalmente a constituição da comissão que terá como missão estudar detalhadamente o contrato assinado em 1997, que permitiu a modernização e operação da EN4 no âmbito de uma parceria público-privada (PPP).
O foco da medida, segundo avançou o porta-voz do Governo, é preparar o país para o fim da actual concessão, previsto para 2027, e avaliar os possíveis cenários sobre a continuidade ou reformulação do modelo de gestão da rodovia – uma das mais estratégicas do país.
Infraestrutura estratégica sob escrutínio
A EN4, com cerca de 570 quilómetros, liga Witbank, na África do Sul, ao Porto de Maputo, e representa uma espinha dorsal para o escoamento de mercadorias entre Moçambique e a África Austral. Ao longo dos últimos 28 anos, tem sido fundamental para o comércio regional e o desenvolvimento das zonas fronteiriças e portuárias.
No entanto, a concessão à TRAC tem sido alvo de críticas recorrentes, sobretudo no que diz respeito aos altos custos das portagens, à transparência do contrato original e à distribuição dos lucros entre as partes envolvidas. Crescem também os apelos da sociedade civil por maior equidade e participação nacional nos lucros gerados pela infraestrutura.
Cenários em estudo para o pós-2027
A equipa técnica deverá apresentar propostas que considerem o impacto económico, logístico e estratégico da concessão, numa altura em que Moçambique procura reforçar a sua posição como hub regional de transportes. A avaliação incluirá ainda a possibilidade de revisão de tarifas, alternativas de gestão e eventuais modelos de transição após o termo do contrato actual.
Para analistas, o momento representa uma rara oportunidade para reequilibrar os interesses públicos e privados, garantindo que o país maximize os benefícios de uma das suas principais ligações rodoviárias.
Outras decisões do Conselho de Ministros
Na mesma sessão, o Executivo aprovou também a composição do Conselho Nacional da Infraestrutura de Dados Espaciais de Moçambique (CNIDEMOC), organismo que terá a responsabilidade de coordenar a política nacional de dados geo-espaciais. A medida é vista como estratégica para o reforço da capacidade de planeamento territorial e desenvolvimento sustentável.
O Governo analisou ainda os preparativos para as comemorações dos 50 anos da Independência Nacional, marcados para 25 de Junho deste ano. As celebrações, segundo o comunicado oficial, deverão destacar o percurso histórico do país, promovendo a unidade nacional e os avanços alcançados desde 1975.
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Política e Economia