O ambiente político moçambicano voltou a aquecer depois de declarações contundentes feitas por Venâncio Mondlane numa transmissão em direto, publicada ontem na sua página oficial do Facebook. Durante a "live", Mondlane proferiu acusações criminais gravíssimas contra várias figuras e instituições, implicando-as em alegadas irregularidades na execução do Projecto SUSTENTA — um dos principais programas governamentais para o desenvolvimento rural sustentável no país.
As denúncias lançadas não são de somenos. Se confirmadas, poderão configurar crimes públicos puníveis com penas de prisão maior, e, no extremo, justificar mesmo a prisão preventiva dos visados. Por outro lado, se infundadas, tais imputações colocam Mondlane no risco de responder criminalmente por difamação ou falsas denúncias, como estipula a lei moçambicana.
Diante desta situação polarizadora, coloca-se a grande questão: irá o Ministério Público (MP) agir conforme manda a Lei ou fingir que nada aconteceu?
O Código de Processo Penal (CPP) é claro. O artigo 284 define que o MP deve agir assim que adquire "notícia do crime", seja por conhecimento direto, por intermédio da polícia, ou por denúncia formal. No caso em apreço, as declarações públicas de Mondlane, acessíveis a qualquer cidadão, equivalem a uma notícia de crime por “conhecimento próprio”.
Caso o MP alegue desconhecimento, o artigo 291 do CPP obriga os órgãos de polícia criminal, como o SERNIC, a comunicar a ocorrência ao MP “no mais curto prazo”. Além disso, o artigo 292 determina que esses órgãos devem tomar medidas cautelares para salvaguardar meios de prova, mesmo antes de receberem ordens superiores.
Para muitos observadores, este é um momento de teste à integridade e independência do sistema de justiça moçambicano. O silêncio ou inação das autoridades poderá ser interpretado como cumplicidade ou, no mínimo, uma grave falha institucional. Para outros, uma investigação célere, transparente e imparcial poderá restaurar alguma confiança pública nas instituições.
Além do mais, como salienta o próprio texto de reação que circula nas redes sociais, seria do maior interesse dos visados — que prezam pela sua reputação e bom nome — exigir a abertura imediata de uma investigação que apure a veracidade ou falsidade das acusações.
O país aguarda. A lei é clara. Resta saber se o Ministério Público e o SERNIC estarão à altura das suas obrigações constitucionais ou se escolherão, como muitos temem, “assobiar para o ar”, fazendo de conta que nada ouviram, nada viram, nada sabem.