Venâncio Mondlane, ex-candidato presidencial moçambicano, submeteu no dia 7 de agosto um recurso ao Conselho Constitucional (CC) contestando o atraso do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos na análise do pedido de registo do seu novo partido político.
Originalmente, o acrónimo escolhido para o partido era "Anamalala", que significa Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo. Contudo, o Ministério da Justiça exigiu a alteração da sigla para "Anamola", alegando que "Anamalala" possui significado linguístico na língua macua, falada em Nampula, norte de Moçambique, o que poderia causar confusão na comunicação.
Em ofício datado de 28 de maio, o ministro Mateus Saíze informou que a sigla deveria ser alterada em até 30 dias. O secretário permanente do Ministério, Justino Ernesto Tonela, afirmou em junho que o processo estava em curso e dentro do prazo, e que o partido aguardava a consideração das alterações solicitadas.
Apesar disso, Mondlane alega que o Ministério não respondeu dentro do prazo legal e por isso acionou o Conselho Constitucional em recurso submetido em 4 de julho. O CC recusou inicialmente analisar o recurso por “falta de objeto”, mas o ex-candidato insiste na sua reivindicação.
Além da questão da sigla, o Ministério da Justiça apontou que os estatutos do partido não estariam alinhados com a Constituição da República e a Lei dos Partidos Políticos, pedindo ajustes.
Desde as últimas eleições, Moçambique tem vivido um clima de instabilidade social, marcado por manifestações e paralisações convocadas por Mondlane, que rejeita os resultados oficiais que deram vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frelimo, partido no poder.
Organizações não-governamentais contabilizam cerca de 400 mortos em confrontos entre manifestantes e forças policiais. O cenário de tensão foi parcialmente amenizado após encontros entre Mondlane e Chapo, visando a pacificação do país.
Venâncio Mondlane reafirma que o Ministério da Justiça não respeitou o prazo legal para apreciação do pedido, mantendo o recurso ativo e a pressão para a legalização do seu partido.