O líder do partido ANAMOLA, Venâncio Mondlane, submeteu um ofício formal à Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (FDUEM) solicitando informações detalhadas sobre um alegado programa de parceria ou capacitação destinado exclusivamente à Bancada Parlamentar da FRELIMO. O documento, datado de 02 de março de 2026, surge após denúncias circularem nas redes sociais sobre a existência de uma formação especial para membros do partido no poder sustentada por recursos do erário público.
No ofício, Mondlane levanta questões de natureza constitucional e legal, fundamentando o pedido nos princípios da impessoalidade da Administração Pública e da igualdade. O líder político argumenta que, sendo a UEM uma instituição pública, as suas missões de formação devem ser universais e não discriminatórias, questionando se o referido programa é acessível a qualquer deputado ou se destina apenas a membros da FRELIMO.
O signatário solicita à direção da FDUEM, num prazo de 15 dias úteis, o acesso a documentos cruciais, tais como:
- Cópia integral do protocolo ou acordo de parceria celebrado entre as partes;
- Identificação dos beneficiários e critérios objetivos de seleção;
- Orçamento global do programa, especificando se inclui verbas do Estado ou da própria universidade;
- Relação dos recursos humanos (docentes e não docentes) afetos à iniciativa e eventuais remunerações extraordinárias.
A ANAMOLA sublinha que esta solicitação visa reforçar a transparência e a boa governação, afastando suspeitas de utilização indevida de meios estatais para proveito partidário específico. O partido refere que a gestão de recursos públicos exige escrutínio, especialmente para salvaguardar a separação entre o interesse público e os interesses dos partidos políticos, conforme consagrado na Constituição da República.