O Presidente da Autarquia de Nacala-Porto, Faruk Nuro, ordenou a detenção de 14 funcionários municipais nesta segunda-feira, 2 de março de 2026. A medida ocorreu enquanto os trabalhadores exerciam o seu direito constitucional de manifestação para expressar insatisfação face à grave situação laboral que enfrentam na instituição.
De acordo com um comunicado público emitido pelos trabalhadores, a manifestação foi previamente comunicada às autoridades competentes através de cartas formais e um abaixo-assinado. Os funcionários reivindicam direitos fundamentais que não estão a ser cumpridos pela edilidade, nomeadamente:
- Salários em atraso: O pagamento de dois meses de vencimentos em falta;
- Tabela Salarial Única (TSU): O processamento e pagamento devidos conforme a nova tabela;
- Progressão na carreira: O reconhecimento da transição de Nacala-Porto de cidade de categoria “C” para “B”, o que implica benefícios salariais e funcionais;
- Implementação do SISTAFE: A ativação plena do sistema de gestão financeira para garantir transparência e evitar desvios ou manipulações salariais.
Os manifestantes acusam o executivo municipal de sabotagem ao processo de cadastramento no SISTAFE, alegando que o bloqueio ao sistema visa proteger interesses ilícitos e permitir a gestão opaca de recursos destinados aos salários. Em vez de estabelecer um diálogo, a presidência da autarquia terá recorrido à Polícia da República de Moçambique para deter os funcionários, ato classificado pelos mesmos como um grave abuso de poder.
A estrutura dos funcionários exige a libertação imediata dos colegas detidos e a regularização urgente dos benefícios em atraso. Apelam ainda à intervenção da sociedade civil e de órgãos de defesa dos direitos humanos para assegurar que a Constituição e o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado sejam respeitados em Nacala-Porto.