O grupo parlamentar do partido PODEMOS, a segunda maior força política representada na Assembleia da República, defende que o Plano Económico-Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2025 deve incluir medidas concretas para responder aos principais desafios socioeconómicos do país. Uma das prioridades destacadas é a reabilitação urgente da Estrada Nacional Número Um (EN1), considerada vital para a dinamização da economia nacional.
Durante uma intervenção na Assembleia, o deputado Mangaze Felizardo Manuel, membro da Comissão de Plano e Orçamento, destacou que, embora o PESOE 2025 apresente metas como a independência económica, a diversificação das fontes de crescimento, a criação de empregos e a modernização das infraestruturas, ainda carece de ajustes importantes para assegurar um desenvolvimento mais equitativo e sustentável.
Segundo Mangaze, "o desenvolvimento económico não deve ser avaliado apenas pelo crescimento do PIB, mas sobretudo pela melhoria real das condições de vida da população, redução das desigualdades e criação de oportunidades para todos". O parlamentar sublinhou ainda que os actuais desafios estruturais – como o défice habitacional, a exclusão social e a vulnerabilidade de jovens e mulheres – exigem uma revisão nas prioridades orçamentais.
Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PODEMOS apresentou sete propostas-chave para o reforço do PESOE 2025:
1. Reabilitação urgente da EN1 e alinhamento com compromissos internacionais: Considerando a EN1 como a principal via para o escoamento de produtos e integração regional, o partido defende a sua reabilitação imediata. Além disso, o plano deve considerar os compromissos internacionais como os da Zona de Livre Comércio Continental Africana (ZLECAF).
2. Revisão da distribuição orçamental: O PODEMOS propõe uma reorientação estratégica da despesa pública, com foco em investimentos produtivos, modernização das infraestruturas, geração de empregos e fortalecimento dos sectores sociais essenciais.
3. Criação de mecanismos de apoio a grupos vulneráveis: O plano deve contemplar políticas claras de inclusão social e capacitação para jovens, mulheres e outros grupos marginalizados, promovendo o acesso equitativo a oportunidades económicas.
4. Aposta em sectores inovadores: Para um futuro sustentável, o partido sugere o fortalecimento de áreas como energias renováveis, economia digital e pesquisa e desenvolvimento (P&D), elementos cruciais para uma economia competitiva.
5. Reforço da fiscalização e combate à evasão fiscal: O PODEMOS defende a modernização do sistema fiscal e a luta eficaz contra a evasão, garantindo assim mais receitas públicas e melhor gestão dos recursos do Estado.
6. Revisão da Lei n.º 29/2022: Propõe-se a criação de mecanismos legais que permitam compensações a empresas em situação de insolvência, de modo a proteger o mercado e os empregos.
7. Construção de habitação acessível para jovens: O partido recomenda que o PESOE 2025 inclua um programa habitacional com imóveis de baixo custo, com o valor máximo de 150 mil meticais, para garantir dignidade e estabilidade aos jovens moçambicanos.
Mangaze concluiu a sua intervenção afirmando que estas propostas visam tornar o desenvolvimento nacional mais justo e inclusivo. Para o PODEMOS, a transformação de Moçambique começa com políticas centradas nas pessoas, e o PESOE 2025 deve ser o primeiro passo nesse caminho.
Fonte: IM