O Orçamento do Estado para 2025 revela uma reconfiguração significativa na alocação de fundos públicos, com cortes drásticos nos recursos destinados à Presidência da República, Casa Militar, Forças de Defesa e Segurança, e outros órgãos estratégicos do Estado. Os dados, agora disponibilizados aos deputados após atrasos controversos, indicam uma redução global superior a 8 mil milhões de Meticais em relação ao ano de 2023.
A Presidência da República será uma das mais afetadas, com um orçamento de apenas 349,5 milhões de Meticais para este ano — uma queda abrupta de mais de 2,7 mil milhões comparativamente ao montante recebido em 2023, que ultrapassava os 3,1 mil milhões. A maior fatia desse valor (195,1 milhões) será canalizada para despesas com pessoal, enquanto 153,1 milhões serão usados na aquisição de bens e serviços. O investimento, por sua vez, será reduzido de 91,2 milhões, em 2023, para apenas 43,2 milhões em 2025.
A Casa Militar, responsável pela segurança do Presidente da República e sua família, também verá o seu orçamento recuado de forma drástica. Em 2025, a instituição deverá operar com 231,4 milhões de Meticais, bem abaixo dos mais de 1,7 mil milhões alocados em 2023. A diferença de mais de 1,5 mil milhões reflete-se, sobretudo, na quase extinção das despesas com pessoal, que passam de 1,3 mil milhões para pouco menos de 20 milhões. Para este ano, não há qualquer previsão de investimento para a Casa Militar.
As Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e o Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) não escapam à tesoura. As FADM verão o seu orçamento cair de cerca de 24,7 mil milhões, em 2023, para 18,9 mil milhões de Meticais este ano, enquanto o SISE passará de 3,5 mil milhões para apenas 459,6 milhões — uma redução de mais de 3 mil milhões. Tal como nas instituições anteriores, também não estão previstos investimentos para estas entidades em 2025.
A Unidade de Intervenção Rápida (UIR), envolvida em ações repressivas durante manifestações pós-eleitorais, terá igualmente uma redução severa, com o seu orçamento a recuar de 33,7 milhões para 16,4 milhões de Meticais.
As reduções orçamentais surgem num contexto delicado, marcado por tensões políticas e rumores de instabilidade institucional. Em 2023, ano de referência da análise, as Forças de Defesa e Segurança chegaram a mobilizar tropas nas imediações da Presidência da República, face a alegações de uma tentativa de golpe de Estado — cenário que pode ajudar a explicar os gastos extraordinários não previstos originalmente no Orçamento do Estado, mas registados na Conta Geral.
O debate sobre o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2025 será finalmente realizado esta sexta-feira, após dois adiamentos provocados pela ausência de informações cruciais. A expectativa é de um confronto político intenso, tendo em conta os cortes significativos em setores sensíveis da máquina do Estado.
Fonte: CMOÇAMBIQUE