REDAÇÃO ESPECIAL: Para Onde Foi o Dinheiro do Gás de Moçambique?
Moçambique, detentor de vastas reservas de gás natural, criou o Fundo Soberano de Moçambique (FSM) com o objetivo de gerir de forma sustentável as receitas provenientes da exploração deste recurso. Contudo, apesar das intenções declaradas, surgem críticas e preocupações quanto à transparência, gestão e eficácia do FSM.
Transparência Questionável
O Centro de Integridade Pública (CIP) aponta sérios desafios relacionados à transparência do FSM. Apesar da implementação de mecanismos de supervisão, os dados financeiros apresentados são frequentemente vagos, dificultando a avaliação da eficiência na aplicação dos recursos. A falta de clareza sobre os investimentos realizados e sua rentabilidade levanta suspeitas sobre a real capacidade do FSM de gerar benefícios a longo prazo para o país.
Governança e Conflitos de Interesse
A composição do Conselho Consultivo de Investimento do FSM também é motivo de preocupação. Dois dos membros têm vínculos diretos com o governo, o que compromete a imparcialidade e pode resultar em decisões orientadas por interesses políticos, em detrimento do bem-estar nacional.
Alocação das Receitas
Inicialmente, a proposta era que 50% das receitas do gás fossem destinadas ao FSM e 50% ao Orçamento do Estado (OE). No entanto, a versão final da lei alterou essa divisão para 40% para o FSM e 60% para o OE nos primeiros 15 anos. Essa mudança levanta questões sobre a prioridade dada ao financiamento imediato do OE em detrimento da poupança e investimento a longo prazo.
Limitação das Fontes de Financiamento
A Associação Moçambicana de Economistas (AMECON) critica a limitação das fontes de financiamento do FSM às receitas provenientes apenas da produção de gás natural liquefeito dos blocos 1 e 4. Essa restrição exclui outras fontes potenciais de receita, como carvão, grafite e rubis, que também poderiam contribuir para o fundo.
Desafios Fiscais Persistentes
Apesar das receitas do gás, Moçambique enfrenta desafios fiscais significativos. Relatórios indicam que o país continuará a enfrentar pressões fiscais até 2029, com riscos de atrasos nos pagamentos de obrigações soberanas e défices orçamentais significativos. A gestão eficaz do FSM é crucial para mitigar esses desafios.
Conclusão
Embora o FSM represente uma iniciativa louvável para assegurar a gestão sustentável das receitas do gás natural, as preocupações levantadas sobre transparência, governança e alocação de recursos indicam a necessidade de reformas significativas. A implementação de práticas de gestão mais transparentes e inclusivas é essencial para garantir que os recursos naturais de Moçambique beneficiem efetivamente toda a população.