Presidente da República, Daniel Chapo, rejeitou publicamente o pedido feito por Venâncio Mondlane para amnistiar os detidos durante os protestos pós-eleitorais, classificando a proposta como sem qualquer enquadramento legal. A afirmação foi feita esta sexta-feira durante uma comunicação à imprensa no contexto do chamado diálogo político nacional inclusivo.
Chapo frisou que, em Moçambique, “ninguém está acima da lei” e que todas as decisões relativas à amnistia ou perdão devem obedecer ao quadro legal aprovado pela Assembleia da República.
“Temos uma Assembleia que aprova as leis da República, e nesse espírito, deve-se respeitar tanto a Constituição como a lei do compromisso político para o diálogo nacional inclusivo. Não há espaço legal para esse tipo de pedido”, declarou o Chefe de Estado.
Venâncio Mondlane, ex-candidato às eleições gerais de 2024, tem liderado apelos constantes para a amnistia dos detidos durante os protestos pós-eleitorais, muitos dos quais, segundo ele, foram “vítimas de perseguições políticas”. Mondlane rejeita os resultados eleitorais de 09 de Outubro, que deram vitória à Frelimo, e denuncia manipulação generalizada do processo eleitoral.
Os protestos organizados após o anúncio dos resultados foram os mais violentos desde 1994, com mais de 400 mortes confirmadas por organizações da sociedade civil e centenas de detenções, muitas das quais sem julgamento até hoje. Diversas infraestruturas públicas e privadas foram saqueadas e destruídas durante os confrontos, que opuseram civis e forças da polícia.
A recusa de Daniel Chapo em considerar a amnistia — embora baseada no princípio da legalidade — contrasta com o espírito de reconciliação e diálogo que ele próprio tem promovido desde a sua eleição. A insistência em uma legalidade rígida, sem abertura para uma possível revisão parlamentar ou política, pode acirrar os ânimos num país ainda marcado por fortes divisões pós-eleitorais.
Por outro lado, a ausência de responsabilização pelos excessos cometidos pelas forças de segurança durante os protestos, como relatado por organizações independentes, reforça a sensação de impunidade seletiva, o que mina a credibilidade do processo de reconciliação.