A iniciativa do CIP tem como base a Lei de Probidade Pública (LPP), que regula a conduta dos titulares de cargos públicos, incluindo a aceitação de presentes e benefÃcios que possam representar conflitos de interesse ou indÃcios de favorecimento.
Embora os detalhes especÃficos dos presentes ainda não tenham sido oficialmente divulgados, o CIP considera que o episódio carece de esclarecimento público e, por isso, recorreu aos mecanismos institucionais de fiscalização ética. A organização entende que, ao receber tais ofertas, o Chefe de Estado pode ter infringido normas que zelam pela integridade e imparcialidade no exercÃcio de funções públicas.
A submissão da participação à CCEP visa incentivar o escrutÃnio institucional e reforçar o princÃpio de que todos os servidores públicos, incluindo o mais alto mandatário da nação, devem estar sujeitos à legislação vigente em matéria de ética e transparência.
Este gesto do CIP insere-se num contexto mais amplo de vigilância cÃvica e promoção da boa governação, num momento em que cresce a exigência popular por maior responsabilidade e prestação de contas por parte das lideranças do paÃs.