A Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) vai instaurar processos administrativos contra 20 estabelecimentos e promotores de eventos, devido ao incumprimento de normas durante as celebrações do Dia Internacional da Criança, assinalado a 1 de Junho.
A informação foi avançada esta terça-feira por Leonor Mabutana, representante da INAE, durante o balanço da operação de fiscalização levada a cabo em todo o território nacional. No total, foram inspecionados 52 eventos, com foco especial nas províncias de Maputo, Inhambane e Niassa, onde se registaram as situações mais críticas.
Entre as principais irregularidades identificadas estão a promoção de eventos sem a devida autorização (15 casos), a ausência de artistas anunciados sem aviso prévio ao público (2 casos), venda e consumo de bebidas alcoólicas nos locais (8 casos), difusão de músicas com conteúdos impróprios para menores (3 casos) e o incumprimento dos horários publicitados (10 casos).
A fiscalização revelou ainda a venda de conteúdos inapropriados para crianças, levantando preocupações sobre a segurança e adequação dos eventos dirigidos ao público infantil. Segundo Mabutana, as infracções detectadas resultarão em 20 processos administrativos, que podem culminar numa multa global de cerca de 4 milhões e 400 mil meticais.
“Estas acções realizadas em diversos pontos do país resultaram na notificação de 20 promotores, o que vai resultar na instauração de igual número de processos”, declarou a representante da INAE.
Estas medidas surgem na sequência de uma intimação da Procuradoria-Geral da República ao director-geral das Indústrias Culturais e Criativas, proibindo a actuação e reprodução de músicas de artistas adultos em eventos destinados às crianças, reforçando a necessidade de protecção dos menores em ambientes recreativos.