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Ministério da Justiça Proíbe Novo Partido de Venâncio Mondlane (ANAMALALA) e Banha Línguas Nacionais nos Nomes Partidários

Por Jornal Creator 



Em mais um episódio que promete agitar o cenário político moçambicano, o Ministério da Justiça e dos Assuntos Religiosos recusou a legalização do novo partido político idealizado por Venâncio Mondlane. A decisão, formalizada num documento de três páginas, destaca que os partidos não poderão adotar nomes em línguas nacionais, sob o argumento de que estas promovem divisionismo e atentam contra a unidade nacional.

A medida já está a gerar forte controvérsia, sobretudo por contradizer o disposto no Artigo 9 da Constituição da República, que estabelece que "o Estado valoriza as línguas nacionais como património cultural e educacional e promove o seu desenvolvimento e utilização crescente como línguas veiculares da nossa identidade". Críticos apontam que, ao desqualificar as línguas nacionais no âmbito partidário, o Ministério estaria a desvalorizar um dos pilares da identidade cultural moçambicana.

Além da questão linguística, o Ministério sustenta que o processo de legalização do partido de Mondlane não cumpre integralmente os requisitos legais previstos na legislação moçambicana. Segundo o ministro da Justiça, quaisquer formações políticas devem respeitar rigorosamente os critérios estabelecidos pela Constituição e pela Lei dos Partidos Políticos, independentemente da notoriedade dos seus proponentes.

Venâncio Mondlane, conhecido opositor e figura destacada na arena política nacional, já reagiu à decisão. Em conferência de imprensa, afirmou que irá corrigir as alegadas irregularidades e insistir na legalização do partido. "Esta decisão visa bloquear o pluralismo político no país", acusou Mondlane, prometendo recorrer a todas as vias legais para defender o seu direito à participação política.

O episódio vem acentuar ainda mais as tensões já existentes entre o governo e diversos setores da sociedade civil que clamam por reformas democráticas e maior abertura política em Moçambique. Observadores acreditam que o imbróglio poderá arrastar-se nos tribunais, mantendo aceso o debate sobre o espaço de atuação dos partidos emergentes e os limites à liberdade política no país.

Enquanto o processo segue, a proibição do uso das línguas nacionais nos nomes partidários torna-se um novo ponto sensível na discussão sobre o futuro democrático de Moçambique.




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