O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, declarou publicamente o seu apoio à proposta de redução da maioridade civil de 21 para 18 anos em Moçambique, numa entrevista recente à MBC TV. O juiz defende que a mudança seria uma medida coerente com os princípios constitucionais e com a maioridade política já consagrada aos 18 anos.
> “Há muito que defendo a necessidade de harmonizar a maioridade civil com a política. A actual discrepância gera incoerências legais”, afirmou Muchanga.
A posição do mais alto magistrado do país surge em consonância com o projecto de lei submetido por Venâncio Mondlane à Assembleia da República, que propõe precisamente essa alteração. Para o ex-candidato presidencial, manter os 21 anos como limite da maioridade civil é “um anacronismo jurídico” que não acompanha a realidade da juventude moçambicana.
A proposta está agora sob análise das comissões especializadas do parlamento, e promete acender um debate nacional sobre a autonomia dos jovens moçambicanos. Se aprovada, a alteração trará implicações profundas em áreas como contratação, casamento civil, heranças e gestão patrimonial.
Esta convergência entre o poder judicial e os representantes eleitos sinaliza uma possível viragem histórica no ordenamento jurídico nacional, colocando Moçambique em sintonia com a prática da maioria dos países da região africana.