Muchanga recorre aos tribunais para travar afastamento ditado pela RENAMO


 O antigo deputado da Assembleia da República, António Muchanga, formalizou na manhã desta segunda-feira, 9 de março de 2026, uma contestação judicial no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. A ação visa anular a suspensão que lhe foi aplicada pelo Conselho Jurisdicional da RENAMO, a principal força política da oposição em Moçambique.

O conflito interno agravou-se após declarações proferidas por Muchanga em fevereiro, na Matola, perante um grupo de ex-guerrilheiros. Na ocasião, o político criticou severamente a atual liderança do partido, acusando-a de inoperância e exigindo a convocação imediata de um congresso extraordinário para eleger uma nova direção.

Os argumentos centrais apresentados pela defesa de Muchanga incluem:

Incompetência do Órgão: O político sustenta que o Conselho Jurisdicional não possui competência estatutária para determinar a sua suspensão, classificando a medida como um ato ilegal.

Violação do Contraditório: A contestação alega que não foram respeitados os pressupostos legais básicos, impedindo que o visado apresentasse a sua defesa antes da sanção.

Questionamento da Liderança: Muchanga mantém a sua posição crítica, defendendo que o Conselho Nacional deve intervir para retirar o partido do atual estado de estagnação.

Intervenção Judicial: Com este recurso, pretende-se que as instâncias judiciais avaliem a validade do processo disciplinar e restaurem os plenos direitos de Muchanga dentro da organização.

Este episódio intensifica o clima de divisão interna na RENAMO, ocorrendo num momento em que várias figuras de peso do partido têm manifestado descontentamento com a gestão da atual liderança liderada por Ossufo Momade.

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