Apesar de uma tímida redução no endividamento total do Sector Empresarial do Estado (SEE), os dados do Relatório Anual de Dívida Pública de 2024, recentemente divulgado pelo Ministério das Finanças, mostram que três empresas públicas continuam a liderar o ranking dos maiores devedores internos: Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e Aeroportos de Moçambique (ADM).
Em 2024, o stock da dívida interna directa do SEE fixou-se em 20,58 mil milhões de Meticais, uma ligeira queda de 4,9% em relação aos 21,63 mil milhões de 2023. Esta redução deve-se, em grande parte, ao esforço do governo em implementar medidas de contenção e reestruturação da dívida, incluindo a limitação de novos empréstimos e a renegociação com credores.
Mesmo com essa retração, a CFM destacou-se com o maior volume de dívida interna, somando 7,4 mil milhões de Meticais, equivalente a 36% do total. A LAM aparece logo atrás, com 6,3 mil milhões (30,7%), seguida pela ADM, com 2,6 mil milhões (12,7%). Juntas, estas três empresas concentraram quase 80% da dívida interna directa do SEE em 2024.
O relatório também aponta que, embora o stock da dívida externa tenha registado um ligeiro aumento de 1,8%, atingindo 17,7 mil milhões de Meticais, esse crescimento foi impulsionado principalmente pela acumulação de dívida vencida não paga — destacando-se novamente a LAM e a ADM com os maiores montantes em atrasos.
Outro dado relevante é o crescente peso do dólar norte-americano na estrutura da dívida do SEE. Em 2024, 69,2% da dívida estava denominada em dólares, um aumento de 2,2 pontos percentuais em relação ao ano anterior. Este crescimento foi associado à acumulação de atrasados por parte de empresas como a ADM, CFM e Tmcel, além da redução na emissão de dívida em meticais e euros.
No cômputo geral, a dívida directa do SEE apresentou uma tendência de queda, passando de 39 mil milhões de Meticais em 2023 para 38,3 mil milhões em 2024. Esta diminuição de 1,88% representa um marco na política de consolidação fiscal, com uma redução acumulada de 85% desde 2021.
O Ministério das Finanças sublinha que as reformas continuam a ser cruciais para garantir a sustentabilidade financeira das empresas públicas, embora o peso de algumas continue a representar um desafio para as contas do Estado.
Fontes da notícia: Forbes África Lusófona, Ministério de Economia e Finanças, Carta de Moçambique.