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O cerco aperta contra o político da oposição Venâncio Mondlane. O Ministério Público, através da Procuradoria Distrital da República em Cuamba, no Niassa, decidiu constituí-lo oficialmente como arguido no âmbito do processo n.º 595/0102/P/2024.
De acordo com o Termo de Constituição em Arguido a que a nossa redação teve acesso, pesam sobre Mondlane fortes suspeitas da prática de três crimes graves:
- Incitamento à Desobediência Colectiva (art. 396),
- Denúncia Caluniosa (art. 402),
- Ofensa à Honra do Presidente da República (art. 237),
todos previstos no Código Penal aprovado pela Lei n.º 24/2019, de 24 de Dezembro.
O documento cita ainda os artigos 65 e 66 do Código de Processo Penal, sustentando a legalidade da sua constituição como arguido.
A decisão foi comunicada recentemente ao próprio Venâncio Mondlane, que agora passa a responder formalmente às acusações, num momento em que a sua figura continua a causar impacto no cenário político nacional.
Apesar das acusações, a lei moçambicana é clara: Mondlane goza do direito à presunção de inocência, bem como de todas as garantias legais até que haja uma decisão judicial transitada em julgado.
Este novo capítulo judicial surge num contexto de tensão política crescente no país, após os protestos pós-eleitorais que abalaram Moçambique nos últimos meses, muitos dos quais foram liderados ou encorajados por Mondlane, que hoje vê seu nome no centro de um processo judicial de alto perfil.