O Ministério dos Transportes e Logística iniciou um processo nacional de colocação de marcos de delimitação nas áreas de reserva das estradas, com o objetivo de prevenir a ocupação desordenada desses espaços pelas comunidades. A iniciativa, atualmente em curso na via Mueda-Negomano, em Cabo Delgado, visa proteger o património público e minimizar os custos de indemnizações em futuras obras de infraestrutura rodoviária.
A informação foi tornada pública pelo ministro João Matlombe, no encerramento de uma visita de trabalho à província de Inhambane. Segundo o governante, a ocupação irregular dessas zonas representa um sério desafio à Administração Nacional de Estradas (ANE), comprometendo a expansão e manutenção da rede rodoviária nacional.
“O Estado tem sido obrigado a pagar compensações desnecessárias em áreas que são, por lei, de uso público. Mesmo existindo a Lei de Terras, a realidade é que continuamos a assistir à ocupação ilegal desses espaços", sublinhou Matlombe.
O ministro acrescentou que, para além dos marcos físicos que irão delimitar claramente as faixas de domínio público, será necessário o envolvimento dos municípios e administrações distritais na fiscalização e controlo de construções informais nas margens das estradas.
Outro ponto abordado por Matlombe foi a revisão do sistema de portagens no país. De acordo com o dirigente, o atual modelo é financeiramente insustentável, cobrindo menos de 10% das necessidades do Fundo de Estradas. “As portagens devem servir como um mecanismo complementar para financiar a manutenção e expansão da malha rodoviária nacional”, destacou.
O governo assegura que continuará a trabalhar em estratégias sustentáveis para reforçar a infraestrutura viária de Moçambique, protegendo os investimentos públicos e promovendo um desenvolvimento urbano mais organizado.