O caso insólito aconteceu na província de Maputo, onde dois menores, com idades entre 4 e 9 anos, foram notificados pela Oitava Esquadra para prestarem declarações no seguimento de um confront0 físico entre ambos. A situação tem gerado perplexidade entre juristas, psicólogos e membros da sociedade civil, que questionam a legalidade e o bom senso na actuação policial.
De acordo com informações preliminares, a convocatória foi feita na forma de uma notificação formal dirigida aos encarregados de educação dos menores. A medida levantou preocupações imediatas sobre a compreensão, por parte das autoridades, dos limites legais e psicológicos envolvidos na responsabilização penal de crianças pequenas — especialmente com idade inferior à responsabilidade criminal, que em Moçambique é fixada nos 12 anos.
Especialistas consultados sublinham que conflitos entre crianças nessa faixa etária devem ser resolvidos com mediação educativa e apoio psicológico, e não com instrumentos judiciais. O episódio reacende o debate sobre a necessidade de formação contínua das forças de segurança no trato com menores e a importância de salvaguardar os direitos da criança, tal como previsto na Constituição e na Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Criança.
O incidente está a ser acompanhado de perto por organizações de defesa dos direitos humanos, que pedem esclarecimentos urgentes por parte da PRM e responsabilização institucional, caso se confirme abuso de autoridade ou má interpretação da lei.