Dois meses após o primeiro adiamento, o processo que opõe o empresário Zanil Arif Satar ao Banco Comercial e de Investimentos (BCI) volta hoje ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo para a última sessão de audiência preliminar. Está em causa a consistência da acusação provisória do Ministério Público, numa ação cível movida por Satar contra o banco e dois dos seus gestores seniores.
O litígio surgiu no âmbito da aquisição do Grupo Taverna, uma cadeia de restauração e pastelaria anteriormente detida pelo empresário português Nuno Pestana. O negócio, fechado em Novembro de 2021, custou cerca de 5 milhões de dólares americanos e teve o BCI como intermediário.
Zanil Satar acusa o banco de burla agravada, alegando ter sido induzido a pagar dois créditos mal-parados do Grupo Taverna com a promessa de que teria suporte financeiro para manter as operações após a compra. No entanto, afirma que o banco não cumpriu o prometido, comprometendo o funcionamento da empresa.
Na sessão de 28 de Maio, que acabou adiada após quatro horas de discussão, o Tribunal analisou seis pontos. Destacaram-se duas questões críticas:
1. A alegada prescrição da acusação.
2. A situação dos créditos reestruturados do Grupo Taverna, cuja informação depende de um parecer solicitado ao Banco de Moçambique.
Contudo, o regulador bancário não respondeu ao pedido do tribunal, o que levou ao adiamento da decisão final. A sessão de hoje será decisiva para determinar se o processo seguirá para julgamento ou será arquivado.
Vale lembrar que uma audiência preliminar serve para avaliar se há fundamentos para deduzir acusação formal ou encerrar os autos.