Um condomínio em Florianópolis tornou-se alvo de grande controvérsia após implementar uma norma que proíbe relações sexuais depois das 22h00. A medida foi tomada pela administração após receber 18 reclamações formais de moradores incomodados com barulhos noturnos, incluindo gemidos, batidas de móveis e conversas em tom elevado, de acordo com o jornal Correio Braziliense.
Segundo o regulamento, quem for flagrado a desrespeitar a regra receberá inicialmente uma advertência por escrito. Em caso de reincidência, a penalidade será uma multa de 237 reais (cerca de 37 euros). A administração chegou a cogitar a reprodução de áudios em assembleia como forma de comprovação, além de considerar a instalação de sensores de ruído nos corredores.
Apesar da decisão, especialistas questionam sua validade legal. A advogada Joice Honório destaca que, embora a legislação brasileira imponha silêncio após as 22h00, isso não significa que um condomínio possa restringir atos como relações sexuais. “Da porta para dentro, a responsabilidade é do dono da unidade”, afirma.
Na mesma linha, o advogado Marcelo de Souza Sarmento lembra que o problema não está no ato em si, mas no barulho excessivo. “Hoje foi uma relação sexual, amanhã pode ser uma música clássica ou alguém esmagando alho na cozinha. O que precisa ser regulado é o ruído, não o comportamento específico”, observa.
A regra divide opiniões entre os condôminos e levanta um debate mais amplo sobre os limites entre convivência coletiva, privacidade e legalidade.