O Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo decidiu que a empresa brasileira Vale deve pagar uma dívida de 1,3 bilião de meticais, o equivalente a cerca de 20,7 milhões de dólares, ao Governo de Moçambique.
A sentença surge após o tribunal ter rejeitado o recurso interposto pela multinacional contra a Autoridade Tributária de Moçambique (AT), que havia exigido o pagamento do imposto.
O litígio teve início em 2022, após a venda dos activos da mina de carvão de Moatize, na província de Tete, para a empresa Vulcan Internacional. A AT calculou que a transacção gerou mais-valias tributáveis, resultando na cobrança do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC).
Com a decisão agora confirmada, a Vale é obrigada a regularizar a sua situação fiscal em Moçambique, num processo que reforça a posição do Estado sobre a importância da responsabilização tributária das empresas estrangeiras a operar no país.
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Economia