Numa admissão explosiva, o Governo moçambicano confessou formalmente perante o Tribunal Administrativo (TA) ter "desviado" 33,65 milhões de dólares provenientes das receitas do gás natural, que, por lei, estavam destinados ao Fundo Soberano do país.
A confissão, descrita como uma "capitulação perante as provas irrefutáveis" apresentadas pelo TA, está contida na resposta do Governo ao relatório e parecer sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2024. O documento, a que o "Evidências" teve acesso, confirma uma "violação grave e consciente das normas de gestão financeira pública", após uma tentativa deliberada do Executivo de ocultar os factos.
O Tribunal Administrativo forçou o Governo a "retificar a sua posição inicial". Agora, o Executivo já não nega o facto e, num "mea culpa", prometeu "proceder à regularização dos montantes não canalizados à conta transitória".
Este escândalo é parte do que o jornal descreve como um "retrato impiedoso" da gestão do anterior executivo de Filipe Nyusi. O auditor do Estado (o TA) demonstra que a administração de Nyusi fez "uso abusivo dos Bilhetes do Tesouro" e recorreu indevidamente ao fundo de reserva do Banco de Moçambique, "ultrapassando todos os limites de endividamento interno e externo, deixando o país profundamente endividado".
O relatório será um dos "documentos mais graves e reveladores da crise de governação" a ser analisado pelos deputados na sessão da Assembleia da República que começa esta semana.