O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), uma proeminente organização da sociedade civil moçambicana, submeteu formalmente um "Relatório-Sombra" ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. O documento, entregue a 1 de outubro de 2025, incide sobre a situação dos direitos da criança em Moçambique no período entre 2021 e 2025.
Esta submissão insere-se no âmbito do quarto Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), um mecanismo da ONU que avalia regularmente a situação dos direitos humanos em todos os países membros. Os relatórios-sombra, elaborados por organizações independentes como o CDD, oferecem uma perspectiva alternativa e complementar aos relatórios oficiais apresentados pelos Estados.
O relatório do CDD, dirigido pelo Professor Adriano Nuvunga, foi elaborado com base em evidências recolhidas ao longo dos últimos quatro anos. O documento analisa especificamente os avanços conquistados e os desafios persistentes na garantia dos direitos das crianças moçambicanas. Para além da análise factual, o relatório debruça-se sobre o quadro legal existente, as políticas públicas implementadas e a eficácia geral dos mecanismos de proteção integral à criança no país.
A apresentação deste relatório pelo CDD visa fornecer ao Conselho de Direitos Humanos da ONU uma avaliação crítica e independente, contribuindo para um escrutínio mais aprofundado e para a formulação de recomendações concretas ao Estado moçambicano para a melhoria da situação dos direitos da criança.
