A venda da participação da petrolífera portuguesa Galp na Área 4 da Bacia do Rovuma, em 2017, por 650 milhões de dólares, volta a gerar polémica em Moçambique. Organizações da sociedade civil acusam a Autoridade Tributária (AT) de ter isentado indevidamente a empresa do pagamento de imposto sobre mais-valias, lesando o Estado em cerca de 208 milhões de dólares.
Segundo o Centro de Integridade Pública (CIP) e o Centro Para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), a AT baseou a sua decisão de isenção na Lei de Investimentos, uma lei geral. No entanto, as organizações argumentam que deveria ter sido aplicada a Lei do Petróleo, que é específica para o setor e prevê a tributação deste tipo de transações.
"A Lei do Petróleo, sendo uma lei especial, prevalece sobre a Lei do Investimento, que é uma lei geral", explicam os especialistas das organizações citadas pela DW. A aplicação correta da lei teria resultado numa receita fiscal de aproximadamente 208 milhões de dólares para os cofres moçambicanos.
A AT, na altura, defendeu a isenção, mas a sociedade civil considera a decisão um erro grave com impacto significativo nas contas públicas e critica a falta de transparência em todo o processo. A questão que se coloca agora é se esta decisão pode, ou deve, ser revertida para recuperar a receita potencialmente perdida.