Maputo,15 de Maio de 2025 Por Jornal Creactor
Uma transformação profunda está a caminho para o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), que poderá deixar de responder ao Ministério do Interior para passar a estar sob alçada directa da Procuradoria-Geral da República. Esta mudança estrutural está prevista na nova proposta de revisão da lei orgânica do SERNIC, submetida recentemente à Assembleia da República pelo Presidente da República.
Ao contrário da proposta anteriormente apresentada pelo Governo, esta nova versão que poderá ser debatida em plenária já esta semana rompe com o modelo paramilitar do SERNIC. A instituição passará a ter natureza de Polícia Judiciária, assumindo um papel mais técnico e voltado para a investigação de crimes complexos, em estreita ligação com a administração da justiça.
De acordo com o artigo 5 da proposta, a superintendência do SERNIC será exercida pelo Procurador-Geral da República. Esta autoridade terá poder para emitir directivas estratégicas, definindo os objectivos prioritários para os serviços de investigação, sem interferir na autonomia operacional e táctica dos agentes.
A proposta vai mais longe ao detalhar que o Procurador-Geral poderá, durante a fase de instrução preparatória, solicitar informações consideradas essenciais para assegurar o cumprimento da legalidade, exercendo assim uma fiscalização superior sobre os actos processuais.
Outro aspecto inovador da proposta é a criação de Unidades Especializadas, focadas em áreas específicas da criminalidade. Entre elas destacam-se:
Unidade de Prevenção e Combate à Cibercriminalidade
Unidade de Perícia Financeira e Contabilística
Unidade de Combate à Corrupção
Unidade de Recuperação de Activos
Estas unidades serão equipadas com peritos altamente qualificados, visando responder aos desafios cada vez mais sofisticados da criminalidade organizada e económica.
A mudança representa um passo estratégico na reforma da justiça criminal em Moçambique, colocando a investigação sob orientação directa do Ministério Público, e promete reforçar a independência e eficácia na luta contra o crime grave e complexo.
Resta agora saber qual será a posição dos deputados quando a proposta for levada ao plenário.
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