O Ministério Público da província da Zambézia confirmou a existência de 47 processos-crime contra manifestantes que destruíram instituições judiciais durante os protestos de dezembro de 2023. A informação foi avançada pelo Procurador-Chefe provincial, Fredy Jamal, à margem de uma formação para oficiais de justiça em Quelimane.
Mas não são apenas os civis que estão na mira da justiça. Fredy Jamal revelou que agentes das Forças de Defesa e Segurança também estão a ser investigados por violação dos direitos humanos. “Houve excessos. Tivemos até mortes de civis. E a defesa dos direitos humanos é uma das bandeiras do Ministério Público”, disse o procurador.
Durante os protestos, o próprio Ministério Público foi alvo de ataques. A procuradoria distrital de Namacurra foi completamente destruída, e as instalações nos tribunais de Mocubela, Derre e Maganja da Costa também foram afetadas.
Atualmente, muitas procuradorias funcionam dentro dos tribunais, mas Jamal considera essa situação um retrocesso. “Temos plantas-modelo para reerguer as procuradorias. Cada uma pode custar entre 20 a 30 milhões de meticais. É um plano que será implementado nos próximos anos”, explicou.
A capacitação de três dias que decorre em Quelimane inclui temas como corrupção, direitos humanos e atos de cartório.