O Presidente da República, Daniel Chapo, reafirmou, no dia 25 de Julho, que os estabelecimentos comerciais em Moçambique estão autorizados a definir os seus próprios horários de funcionamento. A medida, anunciada durante um encontro com empresários na província da Zambézia, visa dinamizar a economia e reduzir entraves administrativos.
Esta flexibilização no horário de funcionamento já havia sido comunicada pelo Ministério da Economia em Abril deste ano, como parte das iniciativas para a recuperação económica e a promoção de um ambiente de negócios mais competitivo.
Durante a sua intervenção, Chapo declarou:
“Se a pessoa acha que quer vender até à meia-noite, qual é o problema? Se a loja é dele, a saúde é dele, deixa vender.”
Apesar disso, o Chefe de Estado sublinhou que a liberdade concedida aos comerciantes não pode violar os direitos laborais. Ele reforçou que os trabalhadores não devem ultrapassar o limite legal de 8 horas diárias de trabalho.
“O que nós não queremos é que prejudique os trabalhadores,” destacou Chapo.
Como medida de controlo e organização, os proprietários devem registar previamente o seu horário de funcionamento junto das direções provinciais da Indústria e Comércio. Este registo permitirá garantir a fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas pela lei laboral.
O Governo espera que esta abertura contribua para o aumento do consumo interno, melhoria da produtividade e maior competitividade no setor privado nacional.
Até o momento, as principais confederações sindicais e associações empresariais ainda não se pronunciaram oficialmente sobre a nova reafirmação presidencial.