Após dois anos de paralisação, o Governo de Moçambique anunciou a retoma da implementação dos atos administrativos na função pública, incluindo promoções, progressões e mudanças de carreira. A medida, suspensa desde 2022 por falta de recursos, volta agora com um orçamento já alocado pelo Ministério da Economia e Finanças.
Segundo Biza Novela, porta-voz do XI Conselho Coordenador do Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), a verba não será suficiente para todos os funcionários elegíveis, obrigando a definição de critérios de priorização.
Entre os grupos que poderão ser atendidos primeiro estão aqueles cujos processos já haviam sido analisados pelo Tribunal Administrativo antes da suspensão, além dos que possuíam despachos submetidos e pendentes de aprovação.
O MAEFP também está a publicar os qualificadores profissionais aprovados, considerados fundamentais para a operacionalização da medida. Para Novela, trata-se de uma resposta a uma das maiores preocupações dos trabalhadores do Estado: “Já foi feita uma previsão orçamental, mas não será viável atender todos este ano. Por isso, alguns casos terão de aguardar até o próximo exercício.”
A decisão é apresentada como parte do compromisso assumido pelo Presidente Daniel Chapo durante a campanha eleitoral, visto como uma tentativa de valorizar e motivar os funcionários públicos após anos de frustração no setor.