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O Conselho Constitucional (CC) decidiu nesta sexta-feira (19) que não existe incompatibilidade no exercício simultâneo das funções de Presidente da República e de presidente do partido Frelimo.
Na sua deliberação, o órgão sublinha ser “admissível que a função constitucional de chefia do Governo tenha uma conexão necessária com a actividade partidária”. Assim, foi rejeitada a acção que questionava a acumulação dos cargos por Daniel Chapo, chefe de Estado e, ao mesmo tempo, líder do partido no poder.
A decisão reacende o debate sobre a confusão entre o Estado e o partido, um tema que tem marcado a vida política moçambicana desde a independência. Críticos afirmam que esta fusão fragiliza a separação de poderes e perpetua a hegemonia política da Frelimo, enquanto defensores consideram ser uma prática natural num sistema político dominado por partidos.
Com a deliberação do CC, Daniel Chapo mantém respaldo jurídico para exercer em simultâneo os dois cargos mais altos do país: chefe do Estado e líder do partido no poder.