A decisão judicial sobre o caso que envolvia colaboradores de Venâncio Mondlane (VM7) trouxe um duro golpe à acusação do Ministério Público. Em despacho recente, a juíza da Secção de Instrução Criminal considerou que todas as provas apresentadas eram nulas, por terem sido obtidas de forma ilegal e em violação de direitos fundamentais.
Nas palavras da magistrada:
“Quanto aos documentos e dados bancários da arguida Glória Nobre, não é necessário qualquer esforço para concluir que os documentos foram obtidos por meios não lícitos.”
“A Polícia deteve os arguidos sem prova indiciária concreta e sem o competente mandado, interrogaram os arguidos em circunstâncias pouco esclarecedoras e acederam aos telemóveis dos mesmos e extraíram mensagens.”
“A prova judiciária de base da acusação foi obtida após a detenção dos arguidos e através da prática de atos que interferem com direitos fundamentais.”
“Os arguidos apresentavam sequelas de agressão, visivelmente notáveis com realce para os joelhos e olhos.”
“Analisadas as provas indiciárias que fundamentaram a imputação dos factos aos arguidos, todas referidas na acusação, conclui-se, sem qualquer hesitação, pela nulidade das provas que serviram de base da acusação deduzidas.”
O despacho, registado em várias páginas do processo (02, 04 e 13), concluiu que a acusação não tinha qualquer fundamento legal, reforçando as denúncias de irregularidades na atuação policial e do Ministério Público.
O caso é visto como uma vitória jurídica para a defesa e um forte abalo na credibilidade das instituições que promoveram a detenção dos 12 arguidos, incluindo a mandatária financeira de Mondlane, Glória Nobre.