A Associação Rede dos Direitos Humanos, uma proeminente ONG moçambicana, apresentou formalmente uma queixa-crime contra o deputado da Frelimo, Egídio Vaz, junto do Procurador-Geral da República. O deputado é acusado da prática de crimes de incitação pública a um crime, apologia pública de um crime e incitação ao ódio e à violência.
A queixa, submetida esta quinta-feira, surge na sequência de uma suposta publicação na página de Facebook de Egídio Vaz, datada de 25 de outubro de 2024. A polémica mensagem, alegadamente, abordava o assassinato do advogado Elvino Dias e do cineasta Paulo Guambe, ambos mandatários políticos, que foram mortos a tiros a 18 de outubro de 2024. O teor da publicação seria: "podem falar, podem rebolar, doa a quem doer, a Frelimo vai manter-se por mais 50 anos. Mesmo que tenhamos que eliminar mais 50 Elvinos, não vamos hesitar…não vamos recuar”. À época, Egídio Vaz era membro de um grupo de trabalho da Frelimo e candidato a deputado por Nampula.
A organização de direitos humanos argumenta que "tal declaração, feita num espaço público e com grande difusão social, consubstancia incitação direta ao cometimento de homicídio, bem como apologia de crimes já consumados, em clara referência ao assassinato do Dr. Elvino Dias”. Acrescentam que as palavras do deputado revelam "animus necandi" (intenção de matar ou fazer matar) contra opositores políticos, violando gravemente os princípios constitucionais da paz, democracia e pluralismo político.
Citando jurisprudência relevante, a Associação defende que a liberdade de expressão não pode ser invocada para incitar à violência ou à eliminação física de opositores. Por isso, requer ao Ministério Público a instauração de um processo penal, a quebra da imunidade parlamentar de Egídio Vaz e a realização de diligências de instrução, incluindo a preservação de provas digitais e perícias informáticas, para aplicar a pena correspondente. A queixa visa proteger direitos fundamentais como a vida e a dignidade humana.
Deputado Desmente Autoria da Publicação
No entanto, em sua defesa, Egídio Vaz negou a autoria da publicação polémica, afirmando que já havia desmentido a sua participação a 11 de novembro de 2024. Numa nova publicação no Facebook, o deputado expressou estar "entusiasmado e ansioso" para se dirigir à Procuradoria-Geral da República para prestar os devidos esclarecimentos. Ele alertou ainda sobre o "aproveitamento político e o tratamento jornalístico desavisado" do caso, defendendo que denunciou a falsidade da publicação "em tempo útil" e que os responsáveis pela partilha de acusações infundadas deverão "provar a autenticidade".
Recorde-se que os assassinatos de Elvino Dias e Paulo Guambe, ainda não esclarecidos, ocorreram num período de grande tensão política em Moçambique, logo após as eleições gerais de 09 de outubro de 2024. O duplo homicídio desencadeou uma onda de protestos nacionais e internacionais e contribuiu para manifestações de rua que resultaram em mais de 350 mortes e destruição de infraestruturas.