O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), na qualidade de autoridade reguladora, anunciou esta terça-feira que passará a implementar o bloqueio direto de utilizadores de serviços de telecomunicações que utilizem as plataformas para ameaçar a segurança de Estado, causar desordem pública ou perigar a vida de cidadãos.
Atualização de Normas e Dinâmicas
Embora a base legal para esta intervenção não seja nova — remetendo a um regulamento de 2014, revisto em 2023 — o INCM esclareceu que a recente atualização visa alinhar a atuação do regulador com as novas dinâmicas de comunicação e os desafios atuais da segurança nacional.
Mecanismos de Controlo e Rastreio
A autoridade reguladora garantiu possuir tecnologia avançada para garantir o cumprimento da norma, destacando:
Identificação de Origem: Capacidade de rastrear e identificar o subscritor que difundiu a mensagem ameaçadora pela primeira vez.
Bloqueios Geográficos: Implementação de mecanismos para cortes de serviço de forma massiva ou restritos a regiões específicas.
Consequências Jurídicas
Para além da interrupção do serviço, a medida terá contornos legais severos. Segundo informações registadas pela Miramar durante a conferência de imprensa, o bloqueio de um subscritor será acompanhado pela abertura de um processo judicial para formalizar a sanção e apurar responsabilidades criminais.
Esta decisão reforça a vigilância estatal sobre o uso das redes e serviços de voz, num momento em que a desinformação e o incitamento à violência têm sido preocupações centrais das autoridades.