O Ministério Público (MP) enviou ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo o primeiro despacho de acusação ligado às manifestações pós-eleitorais que ocorreram entre outubro de 2024 e março de 2025, resultando em mais de 300 mortos por todo o país.
O processo n.º 277/GCCCOT/2024 envolve seis arguidos, entre os quais destacam-se figuras políticas da oposição como Vitano Singano, presidente do partido Revolução Democrática (RD), e Manecas Daniel, coordenador da Coligação Aliança Democrática (CAD). Também estão acusados os cidadãos Reinaldo Sindique, Jeremias Sitoe, Piedade Machado e Justino Monjane.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teria organizado reuniões secretas no bairro Alto-Maé, em Maputo, com o objetivo de planear ataques a instituições públicas, como comandos da polícia e quartéis militares. O plano envolveria o uso de explosivos fornecidos por garimpeiros em Nampula e visava impedir o deslocamento de tropas pelo país.
As acusações são baseadas em gravações de chamadas telefônicas interceptadas, nas quais os suspeitos discutem estratégias violentas, recrutamento de militares e apoio de supostas figuras influentes nas Forças Armadas e no Ministério do Interior.
Uma das conversas citadas envolve Vitano Singano e um cidadão identificado como Mariamo Adamo, que defendia uma ação direta sem esperar apoio da Renamo ou da Junta Militar. Noutra conversa, Singano teria afirmado que contava com apoio de altas patentes militares.
Além disso, a PGR revela que os arguidos chegaram a planear a invasão do Comando da PRM da Matola e o assassinato do comandante distrital, assim como o ataque ao Quartel-General das Forças Armadas, segundo relatos de conversas entre Vitano Singano e Castro Furruma.
A militar Piedade Machado teria confessado a sua participação no grupo e no recrutamento de outros membros, como os soldados identificados por Falso e Assuba. Já Jeremias Sitoe é acusado de incitar jovens à violência através de grupos no WhatsApp e de debater estratégias sobre a segurança do Palácio Presidencial.
O Ministério Público afirma ter provas suficientes, incluindo escutas telefônicas, confissões e laudos periciais que ligam diretamente os seis cidadãos às ações preparatórias para alterar violentamente o Estado de Direito em Moçambique.