A Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo decidiu rejeitar a acusação do Ministério Público e libertar 12 arguidos, entre eles a mandatária financeira de Venâncio Mondlane, Glória Nobre, e o editor Alex Nhabanga, no âmbito do processo 179/SIC/2025.
Na audiência preliminar, realizada no dia 15 de junho de 2025, a juíza considerou nulas todas as provas apresentadas, por terem sido obtidas de forma ilegal, incluindo apreensões sem mandado judicial, acesso irregular a dados bancários sigilosos, detenções ilegais fora de flagrante delito e confissões obtidas sob tortura.
O tribunal concluiu que houve violação flagrante de direitos fundamentais, como a liberdade de circulação e de reunião, além de irregularidades processuais graves, como a falta de constituição formal dos arguidos e audições sem presença de advogados.
Diante destas nulidades insanáveis, a juíza determinou a não pronúncia dos arguidos por crimes de conjuração, conspiração contra a segurança do Estado, alteração violenta do Estado de Direito e associação criminosa.
Além da absolvição, o tribunal ordenou a abertura de processos-crime contra agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), acusados de tortura e agressões físicas durante as detenções e interrogatórios.
O advogado Nelson Cossa, que acompanhou o processo junto de Carlos Chirindza, destacou que a decisão representa uma vitória da justiça e da defesa dos direitos humanos em Moçambique.