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REDAÇÃO ESPECIAL: Caso Venâncio Mondlane avança enquanto processos de escândalos milionários e crimes graves dormen nas gavetas dos tribunais

Por Jornal Creator  | AVT


REDAÇÃO ESPECIAL: A publicação recente de um edital pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, citando Venâncio António Bila Mondlane como réu num processo movido pelo Estado Moçambicano, reacende um velho debate: a selectividade da justiça em Moçambique.

O processo, registado sob o número 44/2024/F, é uma Ação Declarativa de Condenação, de natureza civil, onde o réu é intimado a responder no prazo de 20 dias, contados a partir da segunda publicação do edital. A celeridade com que o processo tem sido conduzido chama atenção, sobretudo quando comparada com a letargia em casos envolvendo membros séniores da FRELIMO, muitos dos quais permanecem engavetados há anos sem qualquer desfecho.

DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS
A justiça moçambicana tem sido frequentemente acusada de falta de imparcialidade. Casos que envolvem figuras da oposição, como Venâncio Mondlane — político conhecido pelas suas críticas abertas ao regime — são tratados com urgência e visibilidade. Enquanto isso, processos envolvendo alegações de corrupção, abuso de poder e enriquecimento ilícito contra membros do partido no poder muitas vezes desaparecem no labirinto burocrático dos tribunais.
Lembram-se, por exemplo, do caso das dívidas ocultas? Embora tenha havido algum avanço no julgamento, várias ramificações do escândalo, que envolvem figuras ligadas ao núcleo duro da Frelimo, ainda esperam por movimentação judicial concreta. O mesmo destino teve o processo relativo à gestão fraudulenta de fundos públicos no Município de Nampula, cujas evidências foram amplamente divulgadas, mas cujos responsáveis continuam impunes.

1. Projeto SUSTENTA: Um Escândalo Declarado Criminoso, Mas Sem Rumo Judicial

O projeto SUSTENTA, uma das bandeiras políticas do governo, foi publicamente apontado por vários setores como um instrumento de desvio e favorecimento ilícito, com denúncias documentadas de má gestão e alocação fraudulenta de fundos. Apesar de auditorias e exposições públicas — inclusive com declarações de sua natureza “criminosamente orquestrada” — nenhum processo formal teve avanço conhecido nos tribunais. O silêncio é institucional.

2. O Caso dos 304 Milhões de Meticais: Filhos do Poder e o Banco Comercial

Outro escândalo abafado envolve a filha do ex-Presidente da República de Moçambique e o filho da atual Presidente do Conselho Constitucional. Ambos são citados como beneficiários de empréstimos de cerca de 304 milhões de meticais do Banco Comercial de Investimentos (BCI), sem garantias adequadas e sem reembolso. Embora o caso tenha vindo a público, nenhum julgamento foi iniciado, e o Ministério Público mantém-se inerte, apesar da gravidade do prejuízo financeiro e da implicação de figuras do topo do Estado.

3. Assassinatos de Elvino Dias e Paulo Guambe: Vidas Perdidas, Justiça Adormecida

Os casos de Elvino Dias e Paulo Guambe, ambos assassinados em circunstâncias suspeitas, continuam sem resposta judicial. As investigações iniciais ocorreram sob pressão social, mas os processos caíram no esquecimento institucional, sem julgamentos, sem responsabilizações, e sem pronunciamentos públicos do sistema de justiça. As famílias continuam a clamar por verdade, enquanto os tribunais permanecem em silêncio cúmplice.

4. Sequestros em Série: Estado de Medo, Justiça de Olhos Fechados

Moçambique vive há anos uma onda de sequestros sistemáticos de empresários, ativistas e figuras públicas, em plena luz do dia, com resgates pagos e envolvimento alegado de agentes estatais. No entanto, não há julgamentos conclusivos, nem investigações abertas à opinião pública, o que evidencia um cenário onde o medo reina, e o poder se esconde atrás da impunidade.


SILÊNCIO SELETIVO
É legítimo questionar: Por que o sistema judicial se move tão rápido contra Venâncio Mondlane, enquanto ignora denúncias graves que envolvem aliados do poder? A resposta, ainda que não oficialmente admitida, parece evidente. A justiça moçambicana continua a funcionar com viés político, servindo interesses do regime em detrimento da sua função constitucional de garantir equidade e legalidade.
A citação por edital de Mondlane, com ameaças legais claras de condenação à revelia caso não responda, é um retrato da forma como o Estado usa o sistema de justiça para sufocar dissidências e reforçar sua hegemonia política.

O RISCO DE DESCRÉDITO INSTITUCIONAL
O avanço seletivo de processos compromete seriamente a credibilidade do judiciário moçambicano. Quando os cidadãos percebem que a justiça só funciona contra os que estão fora do círculo do poder, instala-se o descrédito, alimenta-se a desconfiança, e fragiliza-se ainda mais o Estado de Direito.
É urgente que o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo — e o sistema judiciário em geral — demonstrem independência e equidade, retomando processos paralisados e responsabilizando todos os envolvidos, independentemente de filiação partidária.
A justiça que tarda, ou que só funciona para alguns, não é justiça. É ferramenta de opressão.
Moçambique merece melhor. E o povo, que paga os salários dos magistrados com os seus impostos, tem o direito de ver a lei aplicada com imparcialidade, coragem e integridade.






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